RUBENS
VALENTE
LÚCIO VAZ

 A área
militar no Executivo federal, em Brasília, recebeu 119 pedidos de informação
nos três primeiros dias de vigência da Lei de Acesso à Informação, que entrou
em vigor na última quarta-feira.

A nova
lei permite que todo cidadão requisite quaisquer informações a Executivo,
Judiciário, Legislativo e Ministério Público.

Os órgãos
têm a obrigação de atender os pedidos, sob pena de punição ao servidor que se
recusar a fornecê-las.

No
Ministério da Defesa e nas Forças Armadas, houve procura por documentos
produzidos pela ditadura militar (1964-1985), como eventuais relatórios sobre a
morte do jornalista Vladimir Herzog (1937-1975) e o atentado a bomba no
Riocentro, em 1981.

Os
militares também receberam pedidos sobre o Plano Nacional de Defesa, que prevê
investimentos bilionários.

O
Ministério da Justiça e sete órgãos a ele vinculados, como a Polícia Federal e
o Arquivo Nacional, receberam 144 pedidos nos três dias.

As
dúvidas mais frequentes dizem respeito a processos por indenizações previstas
na Lei da Anistia, dúvidas sobre viagens e outros gastos e atas de reuniões.

Embora
tenham sido duas das áreas mais acionadas na Esplanada dos Ministérios, com 12%
do total de pedidos, a área militar e o Ministério da Justiça não apareceram no
ranking divulgado pela CGU (Controladoria Geral da União) na sexta-feira.

A
divergência ocorreu porque, no caso do Ministério da Justiça, a CGU não
contabilizou os pedidos feitos aos órgãos subordinados à pasta.

Na lista
da CGU, o mais requisitado foi o Banco Central, com 160 pedidos de um total de
2.217. O BC explicou à Folha, porém, que um erro no sistema o levou à
primeira posição: um mesmo pedido foi contabilizado 58 vezes.

Sem a
repetição, o BC cai para o terceiro lugar e o Ministério da Justiça sobre para
o primeiro. A área militar é a terceira mais procurada, abaixo do Ministério do
Planejamento.

SENADO

Em três
dias de vigência da Lei de Acesso, o Senado recebeu 42 pedidos de informação. O
mais polêmico é a lista dos salários dos servidores da Casa. A diretora-geral,
Dóris Peixoto, informou que os dados não seriam revelados porque estariam
protegidos pela Constituição.

Na
sexta-feira, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que vai
esperar que o Executivo detalhe como vai ser feita a divulgação da sua folha.

A maioria
dos pedidos feitos ao Senado está relacionada a despesas e mordomias, como o
fornecimento de combustível para carros oficiais, gastos com apartamentos
funcionais e aposentadorias de ex-senadores.

O STF
(Supremo Tribunal Federal) recebeu pouco mais de dez pedidos, na maioria
informações sobre despesas dos 11 ministros da corte.