Desembargador Bayma Araújo

A 1ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou terça-feira (4) o bloqueio das verbas públicas de São Vicente Férrer, após
denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito do município, João
Batista Freitas, acusado de lesar o erário. A decisão foi encaminhada às
instituições bancárias responsáveis pelas referidas contas.

“Utilizando-me
do poder geral de cautela, em caráter excepcional, determino em princípio e de
logo, o competente bloqueio de todos os repasses, quer de natureza federal e
estadual, destinados ao município de São Vicente Férrer, até a posse do novo
gestor”, ressaltou o relator do processo, desembargador Bayma Araújo.

No
processo, o proprietário
da empresa Mar Azul Comércio e Representações, Pedro de Alcântara Raposo
Masullo, foi acusado de dispensar licitação fora das regras previstas em lei,
deixando de observar as formalidades pertinentes à mencionada dispensa.

Valores – Conforme consta nos autos, em
2006, o prefeito celebrou convênio com a Companhia de Saneamento Ambiental do
Maranhão (Caema), no valor de R$ 2.120.665,91, para construção de 25 poços
artesianos em povoados daquele município, visando desenvolver ações de
abastecimento de água e rede de esgoto sanitário para controle de
esquistossomose mansônica.

Após
perícia do Instituto de Criminalística (Icrim), foi constatado que entre os 25
poços apenas um foi concluído conforme as especificidades técnicas do projeto,
com custo de R$ 38.147,40. Quatro poços destinados aos povoados Garrida,
Itabiguari, Tabocal e Monte Aires não foram construídos, embora tenham sido
repassados R$ 320.956,01.

Mesmo com
oito perfurações nos povoados de São Marcos, Pascoal, Buenos Aires, Soares,
Cantagalo, Conceição, Taboca e São Joaquim e o repasse de R$ 662.109,84, o
prefeito não concluiu as obras.

Em
relação aos 11 poços restantes – que atenderiam às localidades de Vista Alegre,
Juçara, Cantanhede, Goiabal, Itapecuru, Baixa Grande, São Pedro, Água Limpa,
Teso Alto, Limão e Bom Viver – foram verificados problemas técnicos que
impediam o funcionamento, mesmo com repasse de R$1.033.101,80.

O Icrim
constatou também que o poço construído no povoado de Santa Teresa, no valor de
R$ 69.950,84, apresentou problemas técnicos, embora este tenha sido declarado
como concluído.

Em
relação ao segundo denunciado, Pedro Alcântara, recai a acusação de ter
realizado as obras sem processo licitatório, recebendo pelas mesmas
R$1.608.000, mesmo sabendo da necessidade desse procedimento legal por se
tratar de obra paga pela Prefeitura Municipal.

Em seu
voto, o relator também observou o fato de não pedir o afastamento do prefeito,
diante do impedimento do vice-prefeito assumir o cargo, em decorrência de
denúncias contra o mesmo.