24 de agosto de 2011

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24/08/2011 -

Jorge Vieira -

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Imoralidade: bancada do governo rejeita suspender contrato da Proenge com o Estado

O líder da bancada do governo, deputado Stênio Resende (PMDB), comandou hoje a rejeição do projeto de resolução do líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB), suspendendo o contrato assinado entre o governo do Estado e a construtora Proeng para a fiscalização das obras do programa “Viva Saúde”.
Apesar dos apelos feitos pelo líder da oposição, na tribuna, os governistas simplesmente ignoraram os argumentos e votaram contra o projeto que pretendia estancar a sangria nos cofres públicos.
Segundo Marcelo Tavares, o contrato realizado entre o governo e a Proeng é extremamente lesivo aos interesses do povo do Maranhão porque possui graves indícios de desvio de recursos públicos.
Ao orientar a bancada votar contra a proposição, Stênio Resende argumentou que a Assembleia Legislativa não teria amparo legal para sustar o contrato e sim o Tribunal de Contas do Estado, mas Tavares, com a Constituição do Estado na mão, provou ser tarefa dos parlamentares suspender contrato sob suspeita.
O líder da oposição criticou o comportamento da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que se manifestou pela rejeição argumentando inconstitucionalidade da matéria. “No caso de contrato, o ato de sustação é da Assembleia Legislativa, ou seja, a CCJ deu parecer contra o que recomenda a Constituição”, criticou Tavares.
Marcelo esclareceu que a suspensão do contrato não pararia as obras do “Viva Saúde” porque a secretaria de Saúde teria equipe de engenheiros para fiscalizar as obras e ainda que não tivesse em número suficiente, bastaria solicitar à Sinfra, mas os argumentos, embora corretos, não conseguiram sensibilizar os defensores de Ricardo Murad.
Com a decisão, Murad não terá mais com o que se preocupar, poderá colocar nos cofres da Proeng R$ 50 milhões apenas para a construtora fiscalizar as obras que vão custar aproximadamente R$ 200 milhões.   
Votaram pela aprovação do projeto apenas os deputados Marcelo Tavares (PSB), Cleide Coutinho (PSB), Rubéns Júnior (PCdoB), Gardênia Castelo (PSDB), Carlinhos Amorim (PDT) e Bira do Pindaré (PT).  
   

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