23 de Fevereiro de 2015

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23/02/2015 -

Jorge Vieira -

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Herança maldita: Governo Roseana deixou dívida milionária no transporte indígena

Levantamento feito pela Secretaria de Estado da
Educação (Seduc) constatou dívida de R$ 10 milhões deixada pelo governo
Roseana Sarney no setor de transporte escolar indígena. Os processos
referentes aos anos de 2013 e 2014 não foram quitados pelo governo Roseana
Sarney sob o argumento da falta de dotação orçamentária e recursos financeiros.

No ano de 2013, os processos aptos para pagamento
totalizaram R$ 2,4 milhões, enquanto em 2014 a dívida acumulada foi de R$ 7,5
milhões. O governo passado ainda descumpriu acordo com lideranças indígenas que
priorizava os pagamentos de 2013 e os processos tiveram a tramitação
prejudicada.

Os problemas herdados no setor de Transporte
Escolar Indígena pelo atual governo incluem irregularidades
constatadas em sindicância realizada pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE). O órgão de controle externo considera irregular a transferência de
recursos de transporte escolar para as associações e apontou em auditoria
indícios de valores abusivos pagos a entidades privadas, que não tem o dever
jurídico de realizar o transporte escolar. Por conta disto, a Seduc
decidiu realizar a contratação de serviço de transporte escolar indígena por
meio de licitação. 

Em virtude dos indícios de irregularidades, a
Secretaria de Educação realizou análise de todos os convênios de 2014.
O relatório aponta que dos 46 convênios celebrados pela gestão da
ex-governadora Roseana Sarney,  com vigência até o dia 31 de dezembro de
2014, apenas dois foram prorrogados. Novamente a falta de dotação orçamentária
e de recursos financeiros foi alegada como motivo para o não pagamento de
parcelas de parte dos convênios.

Outro entrave apontado pelo relatório é a demora na
conclusão dos processos relacionados ao pagamento dos serviços prestados nesta
área que somente foram concluídos em 2014 e ainda repleto de irregularidades o
que fez com que dos 40 processos disponibilizados para pagamento, somente 30
 tiveram o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Os problemas relacionados ao transporte escolar
indígena já ocorrem há vários anos e em 2010, ainda no início do quarto mandato
da ex-governadora  Roseana Sarney(PMDB), o Ministério Publico Federal
(MPF) ingressou com ação contra o Estado do Maranhão para que o poder público
assumisse o controle do transporte escolar indígena assumindo o controle da
atividade que naquela época já era prestada por associações.

Memória 

Em abril de 2014, a adolescente Regiane Santos
Guajajara, doze anos, moradora de uma aldeia situada na região de Bom Jardim,
sofreu acidente quando ia de bicicleta para a escola. O caso pouco noticiado na
ocasião, rendeu protestos dos índios Guajajara que chegaram até a reter um carro
da Secretaria de Estado da Educação, como forma de pressionar o governo do
Estado a encaminhar a solução para um problema, ampliado gradativamente nos
últimos dois anos.

A gravidade da situação que rendeu casos como o de
Regiane Santos Guajajara, denunciada inclusive pelo Conselho Indigenista
Missionário (Cimi) aponta o transporte escolar indígena como um dos graves
problemas herdados pelo governo Flávio Dino na área da Educação.

De acordo com Conselho Nacional de Educação, o
Maranhão está entre os estados com piores indicadores na educação indígena.

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