12 de março de 2015

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12/03/2015 -

Jorge Vieira -

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Governo Roseana aditivou contrato de auguel de aeronaves do GTA e deixou R$ 2,4 mi em dívidas

Assinado em 2012, o contrato de aluguel de dois
helicópteros utilizados pelo Grupo Tático Aéreo, o GTA foi aditivado, pela
gestão da ex-governadora Roseana Sarney. O termo aditivo do contrato de nº
090/2012 foi assinado no dia dez de outubro do ano passado, e que tem como
partes o governo do Estado e empresa Helisul Taxi Aéreo Ltda, 
resultou  na prorrogação por mais um ano da validade do contrato que
passou  a ter o custo de R$ 7.635.684,00 (sete
milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais),

Porém, embora tenha feito o aditivo
do contrato, a gestão da ex-governadora Roseana Sarney não honrou o pagamento
das mensalidades do aluguel dos meses de setembro a dezembro e deixou dívida de
mais de R$ 2,4 milhões para o atual governo. Em nota distribuída á imprensa, a
Secretaria de Estado da Segurança Pública informou que por exigência da
legislação, os
chamados “restos a pagar” (art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal), só podem
ser pagos se a gestão anterior tivesse deixado recurso em caixa e como isto não
ocorreu o  pagamento em atraso relativos a este contrato referentes a 2014
serão pagos após seguirem toda a tramitação legal, comum a situações desta
natureza

A Secretaria de Estado da Segurança Pública, (SSP)
acrescentou ainda que tanto as duas aeronaves utilizadas por conta do contrato
de aluguel com a Helisul, quanto a que é de propriedade do governo do Estado
estão com a manutenção em dia e funcionando normalmente. A SSP acrescenta ainda
que em relação ao pagamento dos meses de janeiro e fevereiro, de 2015, o
processo de liberação dos recursos está em fase de conclusão.

A situação encontrada na Secretaria de Estado da
Segurança, relativa a débitos não pagos pela gestão da ex-governadora Roseana
Sarney também tem se repetido em outras secretarias e gerado inclusive debates
no plenário da assembleia. Ao reclamar do problema do atraso no pagamento de
alguns compromissos por parte da Secretaria Estadual de Saúde, a deputada
Estadual Andréa Murad, filha do ex-secretário Estadual de Saúde, Ricardo Murad
recebeu como resposta por parte do líder do governo Flávio Dino na casa, o
deputado Rogério Cafeteira (PTC) a denúncia de que no caso da Secretaria
Estadual de Saúde, o governo atual chegou a pagar dívidas que não estava
incluídas nem no item “ Resto a Pagar” e isto ocorreu por que o orçamento da
secretaria estourou. 

O parlamentar afirmou ainda que no caso da
Secretaria Estadual de Saúde a situação herdada pelo atual governo é muito
preocupante por que até mesmo a Secretaria Estadual de Transparência e Controle
está tendo dificuldades de localizar vários processos referentes a ações feitas
pela gestão do ex-secretario e ex-deputado estadual Ricardo Murad, cunhado da
ex-governadora Roseana Sarney.

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