23 de fevereiro de 2015

Redação: (98) 98205-4499

23/02/2015 -

Jorge Vieira -

Comente

Governo do Estado reduz preço de placas de veículos a partir de março

O Governo
do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão
(Detran-MA), anunciou, nesta segunda-feira (23), a redução do valor de
fabricação das placas de veículos a partir de março. A placa de carro que custa
R$ 150, agora ficará abaixo de R$ 116; e a placa de moto, atualmente, em R$
116, não custará mais que R$ 68. Com isso, o Maranhão passa a ter o menor preço
de placas do país com sistema de identificação por código de barras.

A mudança
nos valores é resultado da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
celebrado entre o Detran-MA e as três empresas credenciadas para o fornecimento
de placas. O acordo marca o fim do fornecimento das placas de veículos pela
Associação de Proteção aos Condenados de São Luís (APAC) desde 2013. O
Ministério Público do Estado detectou preços abusivos praticados durante a
gestão anterior.

O
diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, afirmou que a assinatura do TAC
reforça o compromisso do governador Flávio Dino com a lisura e transparência na
gestão dos órgãos públicos. “Ao tomarmos conhecimento do convênio duvidoso com
a APAC, trabalhamos para resolver a situação. Conseguimos êxito e ainda
beneficiamos o cidadão com a redução do preço do serviço de emplacamento”,
explicou Nunes.

O
promotor de justiça Lindojonson Gonçalves, titular da Promotoria de Defesa do
Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e de Defesa do Consumidor,
explica que o TAC foi feito para resguardar o direito do consumidor. “A APAC
possui outras finalidades, não esta que estava sendo realizada junto ao
Detran-MA, e os preços que eram praticados por ela eram altos e abusivos, o que
prejudicava os consumidores”, ressaltou.

O TAC foi
elaborado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade
Administrativa e de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado do
Maranhão. Para que não haja prejuízo aos presos, o TAC determina que as três
empresas que ficarão responsáveis pelo serviço de emplacamento, contratem um
percentual mínimo de 10% de egressos do sistema prisional.

Punição

As
empresas que assinaram o TAC tem exclusividade na prestação do serviço ao
Detran-MA até 31 de dezembro de 2016. Caso alguma das empresas descumpra o que
ficou determinado no documento, a punição prevista é de multa diária de R$ 3
mil.

Os
proprietários das empresas de placas comemoraram a assinatura do TAC. “Acho
justas as contrapartidas e a assinatura de um documento jurídico para reforçar
o cumprimento de todas elas. Voltamos a ser fabricantes de placas junto ao
Detran, o que é mais importante”, afirmou Flávio Menescal, dono de uma das
empresas.

Menor Preço

As
empresas que passam a fornecer placas ao Detran-MA se comprometeram no TAC a
fixar os valores da placa abaixo do menor preço praticado no país. Os estados
com os menores preços foram Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que
fornecem as placas de carro a R$ 120 e de moto a R$ 70. Com base na pesquisa,
foram calculados os valores limite de R$ 116 e R$ 68 para as placas a serem
confeccionadas, a partir de março deste ano, no Maranhão.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rádio Timbira Ao Vivo

Buscar

Nossa pagina