1 de junho de 2015

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01/06/2015 -

Jorge Vieira -

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Governo convoca municípios para a adesão ao Peate

Os
municípios maranhenses têm até o dia 30 de junho para fazer adesão ao Programa
Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão (Peate/MA), que
irá beneficiar mais de 50 mil estudantes residentes
no meio rural. Os
municípios devem assinar um Termo de Adesão, celebrado com o Estado, por
intermédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Este
ano, o Governo do Estado investirá mais de R$ 20 milhões no transporte escolar
de estudantes do Ensino Médio, incluindo os da Educação Escolar Indígena. Deste
montante, mais de R$ 11 milhões são do Peate,
instituído pelo governador Flávio Dino.
Em
caráter complementar ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(Pnate) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Peate
destinará, diretamente aos municípios maranhenses, o equivalente a R$ 200 reais
per capita aluno/ano. O valor que o governo vai repassar pelo Peate é superior
ao repassado pelo Programa Nacional, cujo valor per capita é de R$ 148,07
reais. Os números válidos para o cálculo são do Censo Escolar do Inep/MEC,
relativos ao ano anterior.
Adesão
Para aderir
ao Peate, o gestor municipal deve preencher o Termo de Adesão (disponível no
endereço eletrônico:www.educacao.ma.gov.br),
imprimir e comparecer à Supervisão de Transporte Escolar da Seduc (Avenida
Getúlio Vargas, nº1908, Monte Castelo, São Luís), munido de ata de posse do
prefeito, diploma, RG, CPF, comprovante de endereço, CNPJ do município,
certidão de regularidade emitida pela Seduc, certidão conjunta da Receita
Federal, certidão negativa de débitos estaduais, certidão negativa de dívida
ativa estadual e certidão de regularidade junto à Caema.
 “O
Peate está dentro das ações do ‘Escola Digna’, em um dos eixos estruturantes,
que é o regime de colaboração com os municípios. Além disso, nossa gestão já
está promovendo, de forma planejada com as redes municipais, outras ações como
a assessoria técnica, formação continuada, alfabetização, correção de distorção
da idade série e a substituição das escolas de taipa, palha e barro, por
estruturas de alvenaria. Todas em favor da aprendizagem dos estudantes
maranhenses,” destacou a secretária de Estado de Educação, Áurea Prazeres.
Peate
O Programa
Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão (Peate/MA) foi
instituído pelo governador Flávio Dino, no âmbito da Secretaria de Estado de
Educação, pela Lei 10.231 de 24 de abril de 2015, com o objetivo de propiciar
acesso a meios de transporte e transferir recursos financeiros diretamente aos
Municípios que realizem, nos seus respectivos territórios, o transporte escolar
de alunos de ensino médio da rede pública estadual, em caráter complementar ao
repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
O programa
é destinado a estudantes do Ensino Médio, residentes no meio rural, em todos os
217 municípios maranhenses. E os recursos serão transferidos diretamente aos
municípios, em três parcelas, de acordo com cronograma estabelecido pela
Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e com base na Portaria nº 870 de 26 de
maio de 2015, que determina o valor per capita por aluno/ano.

Os recursos
repassados à conta do Peate-MA devem se destinar a pagamentos de despesas com
reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de
mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação
de assentos, combustível e lubrificantes do veículo. Somente poderão ser
custeadas despesas com seguros, licenciamento, impostos e taxas, se forem
referentes ao ano em curso.

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