8 de fevereiro de 2019

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08/02/2019 -

Jorge Vieira -

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Governador encaminhará à Assembleia projeto criando Comitê de Recuperação de Ativos

Governador Flávio Dino com representantes da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Justiça do Maranhão (Foto: Gilson Teixeira)

O governador Flávio Dino encaminhará à Assembleia Legislativa do Maranhão projeto de lei que propõe a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e Defesa da Ordem Tributária do Maranhão (CIRA-MA), com a função de sugerir e adotar medidas judiciais e administrativas para combater ilícitos fiscais, e manter a ordem tributária.

A minuta foi entregue por representantes do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça do Maranhão ao governador Flávio Dino durante reunião realizada nesta sexta-feira (8). Ao debater a proposta com o judiciário, o governador assegurou que encaminhará o projeto para avaliação dos deputados estaduais, considerando a importância da criação do CIRA na defesa da ordem tributária e também econômica do estado.

O procurador geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, esteve na reunião e contou que o Comitê já está em pleno funcionamento em 19 estados brasileiros, com êxito, o que serve de exemplo para o Maranhão.

“Tivemos uma reunião muito proveitosa hoje com o governador, para tratar sobre a criação do CIRA, que pretende combater a sonegação fiscal e outros crimes contra a ordem tributária. Isso é algo que já vem sendo criado em outros estado da federação e, hoje, o governador se comprometeu de enviar o projeto de lei para a Assembleia”, relatou o procurador sobre a reunião.

Luiz Gonzaga afirmou também que espera que o projeto seja aprovado: “Importante ser aprovado para que a gente possa integrar de forma institucional e trabalhar a favor do Maranhão e também combatendo o crime contra a ordem tributária”.

O CIRA terá a missão de sugerir ou adotar medidas técnicas, legais e administrativas visando a recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos. E deverá ser composto por órgãos e instituições públicas, num colegiado com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Maranhão e o Ministério Público.

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