20 de março de 2015

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20/03/2015 -

Jorge Vieira -

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Flávio Dino e presidente do STF debatem acesso à Justiça do Maranhão

Em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowiski, na tarde desta quarta-feira (18), em Brasília, Flávio Dino
reiterou a disposição do Governo do Estado em dar agilidade às pendências
judiciais no Maranhão. Ele informou que o Estado pretende atuar através de
Meios Alternativos de Resolução de Conflitos para evitar a judicialização de
demandas dos cidadãos ao Estado.

“O Maranhão vive um novo momento e estamos buscando um amplo
entendimento com a sociedade para solucionar os problemas herdados pelas
administrações dos últimos anos,” disse Flávio Dino durante a reunião com o
ministro. No encontro, o governador destacou que nos último três anos não foram
pagos os precatórios do Estado, resultando em dívida superior a R$ 800 milhões,
herdada da gestão passada.

O ministro Ricardo Lewandowiski apontou como uma das soluções a adoção
de um método chamado “composição administrativa dos conflitos”, que é utilizado
para que as demandas dos cidadãos ao poder público sejam solucionadas no âmbito
do Executivo, sem precisar passar pelo Judiciário. Para tanto, seria necessária
a existência de instâncias de solução em áreas estruturantes com maior registro
de ocorrências judiciais.

O governador informou ao ministro as soluções que a administração do Maranhão
tem buscado para que, ainda em 2015, a ocorrência de processos judiciais contra
o poder público diminua.

Flávio Dino afirmou ainda que o Estado do Maranhão vai empreender
esforços para ampliar o diálogo e solucionar problemas represados ao longo dos
últimos anos, usando como solução a celebração de acordos com os diferentes
segmentos da sociedade. Segundo o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, já
existe o projeto em fase de aprimoramento para a instalação das composições
administrativas no Estado.

 

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