15 de Abril de 2015

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15/04/2015 -

Jorge Vieira -

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Fazenda notifica 40 mil devedores de IPVA

A Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial de segunda-feira (13) a listagem de
mais 40 mil proprietários de veículos com débitos do Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA), notificando-os formalmente e informando sobre a
inscrição dos débitos na dívida ativa estadual para a cobrança executiva
judicial.
 
Nos próximos dias, esta
listagem com os débitos de IPVA do período de 2010 a 2014, será encaminhada
para inscrição no serviço de proteção ao crédito (Serasa). São Luís é o
município com maior número de notificados e a grande maioria dos veículos em
débitos são motocicletas.

 
Para facilitar a verificação
das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com
registro de propriedade, em seu nome ou razão social, foi disponibilizado um
sistema de consulta na página eletrônica da Sefaz (www.sefaz.ma.gov.br).

 
No portal, o interessado
deve acessar o ícone IPVA, a opção IPVA-Notificados/Serasa e informar o número
do CPF ou CNPJ. No rodapé da página o interessado localiza o Renavam do veículo
e pode emitir o documento de pagamento (DARE) com o código de barras para fazer
o recolhimento no Banco do Brasil e seus correspondentes. O pagamento pode ser
feito nos caixas eletrônicos e pela internet para correntistas do BB.

 

Contestação

 
Os contribuintes que
desejarem contestar o lançamento dos débitos de IPVA nos casos de veículos
roubados, sinistrado, com comunicação de venda no Departamento Estadual de
Trânsito do Maranhão (Detran-MA) ou leilão do Detran-MA, podem verificar as
orientações e a documentação necessária para recorrer dos débitos pelo link
disponível no site da Sefaz:
portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=5737.

 
Anistia de multa e juros

 
Os proprietários de veículos
que buscarem a regularização podem ser beneficiados com a anistia de multa e
juros, a partir da Medida Provisória do Governo do Estado. A MP prevê que o
pagamento integral, em parcela única, dos débitos de IPVA referentes aos
exercícios de 2014 e anteriores, terá redução de 100% das multas e dos juros
moratórios até o dia 5 de junho deste ano.

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