25 de outubro de 2017

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25/10/2017 -

Jorge Vieira -

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Expectativas para 2018: saiba como os Programas Habitacionais serão afetados pela política

Em agosto deste ano, o Governo Federal enviou à Câmara dos Deputados uma nova proposta sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO). O projeto ainda aguarda tramitação, no entanto já encontra sérias resistências e críticas de especialistas em políticas públicas habitacionais.

O que chamou atenção no projeto foi o corte de 86% no orçamento previsto para o Ministério das Cidades em caso de aprovação da medida. Entre os projetos coordenados pelo Ministério em questão está o item: Moradia Digna, que é destinado para habitação de baixa renda, tanto para investimento em urbanização de favelas como para subsídio para o programa Minha Casa Minha Vida — faixa 1 (faixa de renda mais baixa), é que enfrenta os maiores questionamentos em razão da verba destinada para 2018: zero. As demais faixas que têm direito aos subsídios do programa (Faixa 2 e 3), também sofreram reduções impactantes no orçamento, no entanto ainda terão verbas para atender até 12% da população, famílias que estão na fila de espera do programa.

Alguns professores de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), afirmam que a medida trará uma crise de moradia, uma vez que os níveis de desemprego ainda estão, consideravelmente, altos e a população precisa de acesso aos Programas Habitacionais para ter garantia de moradia digna.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê também cortes em outros setores como educação e transportes, porém ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados e sanção de lei.

No total, existem 204 Programas Habitacionais por todo território nacional, sendo o maior de todos o “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal que já beneficiou mais de um milhão de famílias em todo o país, sendo 40% desse total, famílias de baixa renda, classificadas como faixa 1.

Segundo especialistas, a medida tomada pelo atual governo de enxugar tais verbas visa quitar a dívida pública do país, devido ao mau momento enfrentado nos últimos anos pela política e que teve grande repercussão na economia do Brasil, principalmente a níveis de relações externas.

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