13 de Março de 2015

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13/03/2015 -

Jorge Vieira -

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Dívida deixada por Roseana atrapalha o transporte escolar de indígenas

A secretaria de Educação do
Estado fez nesta tarde de sexta-feira (13) amplo esclarecimento sobre a situação
do transporte escolar dos indígenas que estiveram esta semana reivindicando
seus direitos. Segundo a Seduc, o transporte nos anos 2006, 2007, 2008, 2009,
2011, 2012 e 2014, ocorreu por intermédio de convênios celebrados com
associações indígenas, sendo que em 2010 o serviço foi prestado por empresas
contratadas diretamente porque a licitação ficou deserta por ameça dos indígenas
às empresas.   

A Seduc diz ainda que em 2013
os convênios não foram celebrados porque o número de alunos apresentados pelas
associações foi superior ao número de indígenas existentes no Estado. Foram
informados 34.106 alunos quando o censo informava apenas 3.935 alunos indígenas
que precisavam de transporte escolar. Foram então requerido 108 convênios que
perfaziam um montante de R$ 61.390.800,00.

Para tentar encontrar uma
solução, a administração passada procedeu a instauração de sindicância e
decidiu pagar por indenização, cujo montante estimado foi de R$ 8.593.200,00. “Não
houve pagamento dessas despesas indenizatórias porque os processos não seguiram
o rito legal para pagamento, carecendo ainda de recursos de ordem orçamentária
e financeira, os quais não foram reservados pela administração anterior.

Os números são uma contradição
a parte. Segundo a secretaria, verifica-se a falta total de critérios objetivos
para definir os quantitativos de alunos efetivamente transportados, os quais
incidem no montante pago a cada associação. Os valores possuem uma grande
variável conforme se pode verificar no demonstrativo abaixo.

DEMONSTRATIVO DO TRANSPORTE ESCOLAR
INDÍGENA 2006-2014
ANO
ALUNOS ATENDIDOS
Nº DE CONVÊNIOS/CONTRATOS
VALOR TOTAL
FORMA DE ATENDIMENTO
OBSERVAÇÕES
2006
1.462
17
R$ 2.007.900,00
Quilometragem
Concluído
2007
1.749
20
R$ 3.119.700,00
Quilometragem
Concluído
2008
1.688
28
R$ 4.388.700,00
Quilometragem
Concluído
2009
1.991
25
R$ 10.076.800,00
Quilometragem
Concluído
2010
3.432
27
R$ 14.031.394,00
Quilometragem
Concluído
2011
5.563
41
R$ 10.013.400,00
Per capita
Concluído
2012
12.044
52
R$ 17.431.650,00
Per capita
Concluído
2013
6.160
R$ 11.064.600,00
Per capita/Censo
Convênios não celebrados, processos
sob tutela da PGE (indeferidos)
2014
12.489
46
R$ 22.480.400,00
Per capita/Censo
Convênios sob análise para pagamento
da última parcela

Em 2014 foram celebrados 46
convênios, no valor total de de R$ 22.410.000,00, dos quais foram pagos R$
14.840,90, restanto um débito de 7.569.010,00. A administração passada deixou
de cumprir o pagamento das parcelas dos convênios de 2014, por considerar as
irregularidades em algumas entidades, mas também pela falta de disponibilidade
orçamentária e financeira. Por isso, todos os processos referentes a 2014 estão
sob análise jurídica para verificação de irregularidades apontadas nas
prestações decontas.  

Por conta destes processos, a Secretaria de Educação está respondendo a uma
diligência do TCE-MA, referente a 2012, na qual o Tribunal de Contas considera
irregular a transferência de recursos do transporte escolar para associações.
Por outro lado, os representantes das comunidades indígenas têm sem manifestado
contra os procedimentos do atual governo para garantir o transporte escolar no
exercício de 2015, porque não aceitam o quantitativo de alunos informados pelo
censo, parâmetro utilizado pelo FNDE na execução do PNATE. Os indígenas também
alegam que somente as empresas da região é que podem atender as necessidades da
população indígena

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