Desembargador reclama de postura do Executivo em relação a decisão judicial – Jorge Vieira

12 de agosto de 2011

Redação: (98) 98205-4499

12/08/2011 -

Jorge Vieira -

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Desembargador reclama de postura do Executivo em relação a decisão judicial

Desembargador José LUis Almeida
O desembargador José Luiz Almeida manifestou, durante a sessão plenária da últimaquarta-feira, 10, a sua insatisfação com a postura do Poder Executivo estadual em relação ao descumprimento da liminar concedida pelo magistrado nos autos do mandado de segurança nº 1480/2011.

Almeida disse que a governadora do Estado, Roseana Sarney, não cumpriu a liminar concedida a um candidato que alegava ter sido aprovado em concurso público e não nomeado para cargo de professor da rede pública estadual.

Na liminar, o desembargador determinou que a vaga fosse resguardada até decisão do mérito. Entretanto, informou que foram nomeados outros dois candidatos, até aquele momento supostamente classificados em posições inferiores à do autor do mandado de segurança. Lembrou ainda que o cumprimento da liminar independe do pronunciamento final do mérito.

Almeida avalia como inaceitável a insubordinação do Executivo às ordens judiciais, pois ofende uma das mais elementares garantias conferidas aos indivíduos: a possibilidade de se insurgir contra ilegalidades e abusos eventualmente cometidos pela administração pública.

O desembargador disse ter conhecimento de outros casos de não cumprimento de decisões da Justiça e enfatizou que a inobservância às decisões judiciais representa desrespeito e descrédito ao Poder Judiciário como instituição.

Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA

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