17 de junho de 2015

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17/06/2015 -

Jorge Vieira -

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Deputados fecham acordo com empresários e votam nesta quinta o Simples Estadual

Encontro de Humberto Coutinho com empresários foi proveitoso

Encontro de Humberto Coutinho e Othelino Neto com representantes empresariais 

A Assembleia Legislativa votar nesta quinta-feira 18), em segundo turno, o projeto de lei nº 88/15, que altera a forma de cobrança do ICMS nas operações interestaduais de aquisições de mercadorias ou bens realizadas por micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. O acordo foi firmado na tarde da última terça-feira (16) entre o presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, e representantes de várias entidades de classe.

O referido projeto altera a Lei nº 8.948, de 15 de abril de 2009, que é de iniciativa do Poder Executivo e resultou de um amplo debate com o setor empresarial, principalmente o representado pelas micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional.

Atualmente, até o teto de R$ 720 mil nas transações interestaduais, os micros e pequenos empresários são tributados com um percentual escalonado de até 2,82%. Com a alteração da lei, esse teto subirá para R$ 2.520 milhões, escalonado até 3,95%.

No encontro com os dirigentes empresariais, Humberto Coutinho ressaltou a importância de se estabelecer um diálogo permanente com o setor empresarial e observou: “O governador tem demonstrado compromisso com o setor produtivo do Maranhão ao propor leis que incrementam esse setor da nossa economia e nós, do Poder Legislativo, estamos pra somar nesse esforço conjunto de desenvolver o nosso Estado”, finalizou.

Participaram da reunião, dentre outros, dirigentes da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE-MA), Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), Câmara dos Diretores Lojistas (CDL), Federação do Comércio (FECOMÉRCIO), Federação da Câmara dos Diretores Lojistas do Maranhão (FCDL), Federação dos Agricultores do Estado do Maranhão (FAEMA) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

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