Deputado defende projeto de lei que define novas regras para criação de municípios – Jorge Vieira

15 de maio de 2018

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15/05/2018 -

Jorge Vieira -

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Deputado defende projeto de lei que define novas regras para criação de municípios

Durante encontro com delegações de emancipacionistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nesta terça-feira (15), o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) defendeu a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto de lei complementar (PLP 137/15), que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Segundo o parlamentar, o projeto de lei não está na pauta da Casa, e para ser incluído, é necessário que algumas medidas sejam tomadas. “Já apresentamos requerimento para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determine a inclusão. Outro caminho é que todos os líderes dos partidos se comprometam a colocar a matéria para votação. E o apoio de vocês é crucial para que isso aconteça”, explicou Rubens Júnior, que também afirmou que a mobilização popular é uma forma eficiente para garantir o avanço da pauta.

Entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. A população municipal mínima sobe para 12 mil habitantes no Nordeste; e para 20 mil, no Sul e Sudeste.

Para o deputado Rubens Júnior, o projeto de lei não estimula a criação de novos municípios e o aumento de despesas. “O que esse projeto faz é dizer qual é o critério para criar municípios daqui pra frente. Isso é uma questão de desenvolvimento. Nós precisamos ter os nossos representantes mais perto, mais próximos ao povo”, defendeu.

A proposta em análise na Câmara prevê que o processo de emancipação deve ser iniciado com requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação.

O parlamentar maranhense aproveitou a ocasião para reafirmar o posicionamento do seu partido, o PCdoB. “Em nome do líder do partido, Orlando Silva, anuncio que todos os deputados votarão a favor desse projeto. Também me comprometo à enviar encaminhamento à coordenação da bancada maranhense no Congresso Nacional para que todos os deputados do Estado votem juntos, em defesa dos interesses dos emancipacionistas”, finalizou.

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