No pedido apresentado
hoje ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, o advogado
Antônio de Almeida Castro, o Kakay, afirma que não havia motivo para abertura
do inquérito, dizendo que o depoimento do ex-diretor de Abastecimento da
Petrobras Paulo Roberto Costa não afirma que a ex-governadora tinha
conhecimento do esquema de corrupção envolvendo a estatal. “Se por acaso
tivesse sido feita uma leitura correta dos depoimentos, uma leitura séria, não
tinha porque ter aberto o inquérito”, disse Kakay ao Estado.

No pedido de arquivamento
apresentado ao Supremo, a defesa apresenta a degravação do depoimento
apresentado por Costa em 11 de fevereiro deste ano. A oitiva realizada nesta
data foi pedida pelo Ministério Público Federal em complemento aos depoimentos
prestados pelo ex-diretor no fim do ano passado, mediante acordo de delação
premiada. São comparados os termos de delação de Costa, nos quais a abertura de
inquérito foi baseada, com a degravação detalhada. Na visão da defesa há uma
interpretação “inadequada” da fala do delator. “Fica muito claro
no vídeo que o Ministério Público faz uma leitura do que ele fala de forma
indevida, inadequada, tentando fazer com que ele voltasse atrás. É um absurdo,
é uma situação vexatória para o Paulo Roberto e para o Ministério Público do
meu ponto de vista”, disse Kakay.

No vídeo anexado ao
recurso, Costa é interrogado sobre a existência de encontros com a
ex-governadora do Maranhão e se ele sabe afirmar se houve, de fato, o pagamento
em favor da campanha da então candidata ao governo do Estado, em 2010. No
depoimento, Costa diz que não recebeu nenhuma reclamação e que, por isso,
concluiu que o pagamento correu bem. Roseana é alvo de um mesmo inquérito em
que o senador, e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão é investigado. Na
visão da defesa, os questionamentos foram feitos ao delator de forma
“inadequada” numa tentativa de forçar respostas de Costa.

A ex-governadora é
investigada em inquérito do STF por ter supostamente recebido R$ 2 milhões para
sua campanha ao governo do Estado, nas eleições de 2010. O pedido de abertura
de inquérito apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo
é sustentado com base em depoimento do ex-diretor da Petrobrás dizendo que foi
procurado por para Lobão para fazer um repassar à campanha de Roseana.

O encontro entre Roseana
e Costa e o recebimento do valor é um dos pontos questionados por Kakay no
recurso. “A leitura desse vídeo demonstra claramente que eles tentam fazer
com que o Paulo Roberto se adeque à investigação deles. O Paulo Roberto nega
que tenha estado com ela e que tenha falado com ela e eles fazem uma série de
imposições”, disse o advogado. “Efetivamente, não ficou demonstrado,
em hipótese alguma, que Roseana Sarney detinha qualquer conhecimento ou
aquiescência, tampouco que participou em qualquer medida dos fatos ora
apontados. Incabível, pois, a instauração de inquérito neste caso”,
escreveu a defesa no pedido.

O recurso apresentado
hoje é um adiamento a outro agravo regimental protocolado por Kakay no início
de março, logo após a abertura do inquérito. O caso deverá ser levado pelo
ministro Teori Zavascki para análise da 2ª Turma. Não há uma data para
apreciação do caso.

Depoimentos

Ainda no âmbito das
investigações, Roseana e Lobão devem prestar depoimentos à Polícia Federal e a
membros da PGR no próximo dia 29, na sede da PF em Brasília.