4 de março de 2015

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04/03/2015 -

Jorge Vieira -

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César Pires quer votar Orçamento Impositivo

O deputado César Pires quer
que a Mesa Diretora da Casa coloque em votação, na sessão da próxima
segunda-feira, o projeto de emenda constitucional que obriga o governo a pagar
as emendas parlamentares, já aprovado no final de 2014, na Comissão de
Constituição e Justiça da Casa.

Como argumento para reabrir a
discussão, César lembra o projeto de Orçamento Impositivo, que deveria ser
votado após o parecer favorável da CCJ, “serve como garantia de que nós temos o
direito de receber como parlamentar as nossas emendas”.
Ele destaca ainda que o
Congresso Nacional acaba de aprovar o Orçamento Impositivo, e que, no caso, basta fazer a adequação no legislativo do Maranhão.
“É costume desta Casa tudo
aquilo que acontece no Congresso Nacional espelhar aqui. Valeu assim na sangria
que nós fizemos no que diz respeito à questão dos 18º salários que esta Casa
dava aos seus servidores. Quando corta algo, é remetido para nós; em
compensação, quando parte das vitórias também acontecem esta Casa, às vezes, se
escusar a votar. O Projeto de Emenda à Constituição Federal que trata do
orçamento impositivo, foi votado, e aqui nesta Casa encontra-se na mesa a
Proposta de Emenda à Constituição 003/2014 que foi aqui assinada por todos nós.
E o que é mais importante, é que foi também aprovada na Comissão de Constituição”,
observa Pires.

 

 

 

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