14 de março de 2015

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14/03/2015 -

Jorge Vieira -

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Câmara e IPAM firmam acordo para garantir aponsentadoria dos servidores do legislativo municipal

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, reuniu, na última quarta-feira (11), com o presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município, advogado Raimundo Penha, para tratar da efetivação da aposentadoria dos
servidores da Casa que já adquiriram esse direito.
 
Inicialmente foi elaborada uma relação
constando aposentadoria para servidores enquadrados na situação de efetivos,
contribuintes do IPAM, e outra de funcionários não efetivos, com contribuição
para o INSS. Para disciplinar a medida, Astro de Ogum determinou o recolhimento
de contribuições tanto do IPAM quanto do INSS, desde o inicio da sua gestão
para os servidores em vias de aposentadoria, num valor aproximado de R$ 170 mil
reais.

Já quanto às parcelas em atraso, as
duas autoridades abriram um canal de negociação, acordando que os técnicos dos
dois órgãos deverão elaborar um estudo técnico sugerindo, com base na
legalidade, a melhor forma de solucionar tal litígio.

“Estamos analisando a situação isolada
de cada funcionária e, entre outras linhas de defesa, iremos arguir a
prescrição, pois no nosso entendimento jurídico, boa parte da dívida junto à
autarquia não pode mais ser cobrada”, afirmou a advogada especialista em
direito previdenciário contratada pela Câmara Municipal – Itamary Corrêa Lima.

De acordo com o presidente da CM, não
seria justo com os servidores que, embora tenham idade ou tempo de serviço para
se aposentar, encontram-se impedido de gozar de tal benefício em razão dos
vários anos de suspensão no repasse.

“Nuca me preocupei em querer apontar
culpados. Enquanto gestor, não posso e nem quero ficar remoendo o passado,
preciso olhar para frente, para o futuro,  pois mesmo antes de assumir a
presidência já tinha consciência que a situação previdenciária dos servidores
seria o calcanhar de Aquiles da nossa gestão e, desde então, junto com minha
equipe, estamos estudando os meios para resolver o problema dos servidores, que
não poderão ser prejudicados, em hipótese alguma”, pontuou o presidente Astro
de Ogum.

Para que todo o tramite de
aposentadoria seja feito dentro da mais estrita legalidade e transparência, o
IPAM irá disponibilizar uma equipe de técnicos do órgão para orientar os
servidores sobre a documentação necessária para que seja aberto o processo de
aposentadoria. “Para cumprir o plano de valorização, queremos que nossos
servidores usufruem de tudo a que têm direito, sendo que todo esse trabalho
deve ser feito de forma legal e transparente,”, afirmou ele. 


O presidente do IPAM deixou claro que fará de tudo para ajudar nesse processo
de regularização. “Sei a boa vontade do presidente Astro em resolver a situação
dos servidores, por isso estou pronto para ajudar na efetivação deste
processo”, garantiu Raimundo Penha.

Desde que assumiu o comando do
Legislativo Ludovicense, o presidente vem buscado superar mais este desafio que
é tratar da dívida da Casa para com o IPAM e o INSS. Trata-se de um problema
que vem sendo prolongado ao longo do tempo, já que pouco mais de uma década, o
quadro funcional da Câmara contava com, apenas, seiscentos (600) servidores,
contudo esse número foi dilatado nos anos seguintes.

 
Além dos presidentes Astro de Ogum e
Raimundo Penha, e da advogada Itamary Corrêa Lima Marques, participaram da
reunião, os diretores geral, financeiro e de comunicação da CM,
respectivamente, Itamilson Corrêa Lima, Karina Cordeiro, Itamargarethe Corrêa
Lima e, ainda, a chefa de gabinete da presidência – Eliana Bezerra e o assessor
particular do presidente – Givanilson Avelar.
 

 

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