Com pedido de urgência solicitado pelo
líder do governo, vereador Osmar Filho (PSB), acatado pelo plenário contra os
votos dos vereadores Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PP), a Câmara Municipal
de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (03), um pacote de cinco projetos
encaminhados pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Entre os projetos aprovados está o
pedido de autorização para que possa contratar empréstimo no valor de R$ 228
milhões junto a Caixa Econômica Federal destinado a viabilização do corredor de
transporte para a capital.

A obra faz parte do Programa de
Aceleração do Crescimento, o PAC das Cidades Históricas para área da
mobilização urbana.

Diretrizes – Outra proposta
apreciada pelo parlamento foi a que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o próximo ano, cuja matéria foi
encaminhada para a Comissão de Orçamento, devendo posteriormente voltar ao
plenário.

Considerado como um dos importantes
projetos no bojo do pacote encaminhado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o
Legislativo Ludovicense aprovou também a instituição do programa de recuperação
de crédito da Fazenda Municipal (Refaz), estabelecendo facilidades para o
contribuinte quitar dívidas com o Fisco Municipal.

Na ocasião foi aprovado o projeto que
autoriza a vinculação de parcelas dos recursos financeiros oriundos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), do Estado do Maranhão, para fins de
adimplemento e garantia das obrigações contraídas pelo município de São Luís e
entidades de sua administração indireta em contratos de parceria
público-privada, nos termos da legislação vigente.

A proposta teve sua aprovação com a
apresentação de uma emenda recomendando que desde que sejam garantidos recursos
destinados a custeio e despesas, desde que inexista solução de continuidade.

Foi aprovado ainda o projeto que dispõe
sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em consonância com a
Lei Federal nº 11.494/2007, e o que trata do Plano Decenal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.

LICITAÇÃO DE TRANSPORTE – Somente uma mensagem
do Executivo não foi votada esta manhã. O projeto que trata da autorização para
realização de licitação para a prestação dos serviços de transporte público
ficou para ser apreciada na próxima segunda-feira, 8, após intensa discussão
sobre o assunto.

Como foram acalorados os debates acerca
da matéria, o presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN), decidiu, em
conjunto com a Mesa Diretora, pelo adiamento da apreciação da proposta para que
todos os vereadores possam se aprofundar mais sobre o projeto.

CONSIDERAÇÕES  – Ao final da
votação, o presidente da Câmara, Astro de Ogum destacou o que considerou um verdadeiro
esforço concentrado para a aprovação das matérias, enfatizando que isso se
justifica pelas necessidades e importância dos projetos.

Na concepção do vereador Francisco
Carvalho (PSL), essa é uma demonstração de sintonia entre Executivo e
Legislativo, no trabalho de beneficiar a população da capital maranhense. “Vejo
essas votações como quase uma obrigação nossa, pois são projetos de alcance
social”, afirmou Carvalho.