8 de julho de 2011

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08/07/2011 -

Jorge Vieira -

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Bira cobra da governadora regulamentação das terras quilombolas

Atendendo solicitação das comunidades quilombolas, o deputado Bira do Pindaré (PT) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa indicação destinada a Governadora Roseana Sarney, cobrando a publicação do decreto regulamentar da Lei Estadual nº 9.169, aprovada em de 16 de Abril de 2010.
 A lei, referente ao processo de legitimação de terras dos remanescentes das comunidades quilombolas, está à espera de regulamentação desde o ano passado.
 “A regulamentação dessa Lei é de vital importância para o avanço do processo de legitimação das áreas quilombolas em conflito fundiário em nosso Estado, uma vez que ela prevê a edição, via decreto, das Diretrizes para a identificação dos remanescentes de quilombo” defendeu o parlamentar.
 Bira justificou que, principalmente agora que o Maranhão vivencia o recrudescimento da violência no campo, com ameaças e mortes de lideranças quilombolas e que é hora do governo federal e estadual solucionar as perdas históricas dessas comunidades que, há anos, lutam pela legalização da propriedade das terras de quilombos.

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