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Bancada governista mostra força e aprova cinco projetos do Poder Executivo

A bancada do governo não teve a menor dificuldade em aprovar, na sessão desta segunda-feira (15), cinco projetos de lei oriundos do Poder Executivos sobre os mais diversificados setores da administração pública. As proposições serão encaminhadas, agora, à sanção do governamental.

O mais polêmico, o Projeto de Lei 257/2018, institui o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão, autorizando a modificação do objeto social quanto à Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) foi aprovado sem maiores dificuldades.

Na mensagem encaminhada a Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino justifica a proposição: “A EMAP já é responsável pela administração do Porto Organizado do Itaqui, em São Luís-MA; do cais de São José de Ribamar, em São José de Ribamar-MA, e dos Terminais de Ferry-Boat da Ponta da Espera, em São Luís-MA, e do Cujupe, em Alcântara – MA, e com o presente projeto de lei se tornará responsável pela administração do Complexo”, observou.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei 046/19 concede isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte intermunicipal e de comunicação (ICMS) às operações de saídas internas com frutas frescas realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optante do simples nacional.

Os governistas aprovaram ainda o Projeto de Lei 079/2019 dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de obrigação de reposição florestal vencidos; assim como o Projeto de Lei 099/2019 institui o programa “Bolsa- Atleta”, que garante uma bolsa no valor de R$ 500,00 aos participantes, e visa democratizar o acesso à prática e à cultura físico-desportiva, valorizar e beneficiar o esporte estudantil maranhense. As bolsas serão distribuídas de acordo com os seguintes percentuais: 70% para a categoria de ensino fundamental e médio, 30% para a categoria estudantil universitária e 5%, de cada categoria, para pessoas com deficiência.

Na mesma batida foram aprovados para a sanção do governador o Projeto de Lei 100/2019 altera a Lei 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, modificando a alíquota de ICMS nas operações com cervejas compostas com fécula de mandioca. A iniciativa aprovada reduz a alíquota do imposto de 28,5% para 12%, em relação às bebidas que contenham na composição pelo menos 15% de fécula de mandioca, no intuito de fomentar a produção de cerveja à base de mandioca no Estado.

 

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