13 de Março de 2015

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13/03/2015 -

Jorge Vieira -

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Assembleia Legislativa e Câmara Municipal abrem discussão sobre Reforma Política

A Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria
com a Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal de São Luís, deu início, na manhã
desta sexta-feira (13), no Auditório Fernando Falcão, à audiência pública
convocada para debates sobre propostas de Reforma Política em tramitação no
Congresso Nacional. A audiência foi solicitada em fevereiro deste ano pelo presidente do parlamento municipal, vereador Astro de Ogum.
 
O presidente em exercício da Assembleia
Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recepcionou logo cedo, no Gabinete
da Presidência, os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Esperidião Amin
(PP-SC), que vieram a São Luís recolher subsídios para o projeto de Reforma
Política que, ainda este ano, deverá ser levado ao Plenário da Câmara dos
Deputados.

O deputado Othelino Neto afirmou que se criaram as
condições ideais para a formulação de uma efetiva Reforma Política no Brasil.
“Não faz sentido uma Reforma Política feita em pedaços. Acredito que desta vez,
com o esforço conjunto da classe política e de toda a sociedade civil, vai se
criar um consenso em torno de uma verdadeira reforma política e de uma
verdadeira reforma eleitoral em nosso País”, declarou Othelino.

O relator da Comissão Especial da Reforma Política,
deputado Marcelo Castro, informou que neste colegiado estão sendo apreciadas
107 Propostas de Emenda Constitucional (PECs). “Seguramente, o Brasil possui um
dos piores sistemas eleitorais do mundo. E estas distorções não podem
continuar”, afirmou o deputado Marcelo Castro.     

A audiência pública, realizada no Auditório
Fernando Falcão, foi iniciada com debate sobre propostas analisadas pela
Comissão da Reforma Política, sobretudo as PECs 344/13, 352/13 e outras, tendo
por base palestras proferidas pelos deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e
Esperidião Amin (PP-SC).

Em sua palestra, o deputado Marcelo Castro, relator
da comissão, adiantou que vai propor na Câmara Federal, entre outros pontos, o
fim da reeleição; mandato de cinco anos, inclusive para senadores; e redução do
prazo entre a filiação partidária e a candidatura, de um ano para seis meses.

O deputado Espiridião Amin foi o relator da PEC 352
na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo
ex-deputado Cândido Vaccarezza no ano passado, a proposta prevê, por exemplo, o
voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e
a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A PEC estabelece
ainda um sistema misto – público e privado – para o financiamento das
campanhas.

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