14 de Maio de 2015

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14/05/2015 -

Jorge Vieira -

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AMMA repudia ataque do EMA ao juiz João Francisco da Rocha


O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA),
juiz Gervásio Santos (foto), repudiou a tentativa da imprensa de desqualificar o
conteúdo da decisão do juiz João Francisco Rocha, da 3ª Vara da Fazenda Pública
de São Luís, ao julgar uma ação com pedido de Direito de Reposta movida pelo
Governo do Estado contra o Jornal O Estado do Maranhão.

Na última quarta-feira (13), o juiz João Francisco concedeu
liminar em favor do Governo do Estado, determinando a publicação de direito de
resposta no jornal O Estado do Maranhão, contestando reportagem sobre a morte
de quatro pessoas no Hospital Macrorregional de Coroatá, ocorrida em abril
deste ano.

O jornal alega que o magistrado concedeu a liminar por ter
estreitas ligações com o governador Flávio Dino, por meio de seu irmão, o juiz
aposentado Amilcar Gonçalves. O jornal, em matéria publicada nesta quinta-feira
(14), diz que denunciará o juiz João Francisco Rocha no Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).

Gervásio Santos disse ser lamentável que em dias de hoje alguns
setores ainda demonstrem insatisfação com decisão judicial atacando a pessoa do
juiz. Segundo o presidente da AMMA, ninguém é obrigado a concordar com o
conteúdo de uma decisão, tanto que existem na lei processual os recursos
adequados para a sua reforma.

“Tentativa de intimidação do magistrado, quer lançando
aleivosias à sua conduta ética, quer por lançar ameaças de representação no
CNJ, não se coaduna com o Estado Democrático de Direito, pois nesse o
Judiciário tem ampla liberdade para decidir e os insatisfeitos de recorrer”,
esclareceu Gervásio Santos.

O presidente da AMMA disse que não entra no mérito da decisão do
referido juiz, pois à Associação dos Magistrados não cabe examinar se está
certa ou errada, porém, neste caso, é preciso fazer um reparo, já que direito
de resposta não é e nunca foi modalidade de censura , ao contrário, é um
instrumento legítimo do qual os interessados podem recorrer caso se sintam
ofendidos em reportagem jornalística.

Ainda segundo Gervásio Santos, o Direito de Resposta é elemento
essencial do próprio regime democrático e visa apresentar a versão daqueles que
se sentirem ofendidos pela matéria jornalística, cabendo à opinião pública
fazer a avaliação sobre o assunto e tirar suas próprias conclusões.

Por fim, Gervásio disse que a AMMA cumprirá fielmente o seu
papel de assegurar aos magistrados do Maranhão a prerrogativa de decidir de
forma independente, defendendo os seus associados dos ataques infundados
lançados com o objetivo de macular a honra daquele que cumpre a sua função de
prestar o serviço jurisdicional.

 

 

 

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