16 de março de 2015

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16/03/2015 -

Jorge Vieira -

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Ação Civil Pública é ajuizada contra prefeito de Humberto de Campos

Local onde deveria ser construída uma quadra só existe mato 

A sensação de impunidade toma conta da
grande maioria daqueles que fazem parte da classe política brasileira. Essa é a
dura, porém triste realidade que podemos chegar ao analisar as práticas
administrativas na gestão administrativa no município de Humberto de Campos,
sob o comando do prefeito Raimundo Nonatos dos Santos, o “Deco”. Senão vejamos:

No dia 12 de março do ano passado, o promotor
de justiça Carlos Augusto Soares ajuizou Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa, pedindo o afastamento do prefeito e a
indisponibilidade dos bens dele, por suspeita de fraude em licitações. O
prefeito foi acusado de desviar o recurso que deveria ser usado na construção
de praças na cidade, oriundos de convênios com o governo estadual.

Diante da farta documentação probante,
por um prazo de 90 dias, o prefeito foi afastado do cargo por decisão judicial.
A medida liminar assinada pelo juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, determinou
que o vice-prefeito Augusto César Fonseca Filho fosse empossado.

Naquela oportunidade, ao investigar os
processos de licitação, foi detectado que não constavam no edital as condições
de recebimento do objeto licitado; as condições de pagamento dos serviços
executados; e tampouco o projeto básico, que deveria ser anexado ao edital.
Além disso, o MPMA constatou que o endereço da construtora, no município de
Raposa, era fictício. No local, onde deveria funcionar a sede da empresa,
existia uma residência particular.

E mesmo diante de provas
irrefutáveis,  “Deco” conseguiu retornar
ao cargo, por força de uma medida liminar, assinada pelo desembargador Vicente
de Castro.

O engraçado é que não satisfeito com
todo o imbróglio que figurou como ator principal no ano passado, de forma
reiterada, ou seja, com similitude no modus operandi, no último dia 11, uma
nova Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa fora ajuizada
contra o prefeito, os secretários municipais de Educação e de Obras e, ainda,
dos membros da CPL e dos sócios da empresa beneficiada pela fraude.

O promotor usou o mesmo argumento
fático, ou seja, fraude em licitação, mas desta feita para construção de uma
quadra poliesportiva. De acordo com os levantamentos do Parquet Estadual, todo
o processo de licitação Convite nº. 032/2013 para construção de uma quadra
poliesportiva, no povoado Taboa não passa de uma simulação, engendrado tão
somente para legitimar a contratação direcionada da empresa J K Santos
Construções e Comércio Ltda., cuja sede estaria localizada na Rua 9, nº. 65 –
Cohatrac IV, São Luís/MA.

“Com intuito de verificar a existência
da sede da empresa, desloquei-me, pessoalmente, e constatei tratar-se, apenas,
de uma casa residencial. Não há sequer placa que identifique alguma empresa no
local”, explicou o promotor. Prosseguindo nas diligências, ainda segundo
Soares, este foi na área em que a quadra deveria está construída, onde
verificou a existência tão só de um muro parcialmente construído, tomado pelo
mato, sem material de construção, sequer, muito embora os R$ 143 mil reais já
tivessem sido pagos.

Ao tomar conhecimento das ações do
Ministério Público, mais que depressa, o prefeito estaria tentando maquiar a
realidade dos fatos, ou seja, em menos de 24 após as inspeções feitas pelo
promotor, a Prefeitura teria contratado um indivíduo conhecido como “Inacinho”,
de maneira ainda não esclarecida, para providenciar a construção da quadra, e
este, por sua vez, contratado vários pedreiros para efetivar a construção.

“Não resta dúvida que o prefeito vem
tentando modificar o estado de fato das coisas no local, a saber, vem
promovendo a construção, às pressas, da quadra poliesportiva, gerando ainda
mais prejuízos ao erário, pois, além de pagar mais uma vez por obra que já
deveria estar pronta, ainda o faz por meio de empresa ou pessoa contratada de
maneira nebulosa, empregando para isso veículos que se encontram a serviço da
Prefeitura Municipal”, finalizou Soares.

A justiça daquele município deverá se
pronunciar nos próximos dias. De acordo com o art. 37, 4º da CF,  “os atos de improbidade administrativa
importarão na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a
indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação
previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”. É aguardar pra vê.

 

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