20 de fevereiro de 2015

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20/02/2015 -

Jorge Vieira -

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A pedido de Sindjus, CNJ vai iniciar investigação no Tribunal de Justiça do Maranhão

Após
pedido de auditoria financeira e administrativa solicitado pelo Sindicato dos
Servidores do Judiciário do Maranhão (SINDJUS-MA) junto ao Conselho Nacional de
Justiça, inicia-se na próxima semana investigações contra denúncias de
irregularidades cometidas no Tribunal de Justiça do Maranhão. A Corregedoria do
CNJ, anunciou para o próximo dia 23 de fevereiro até o dia 27 de fevereiro, o
trabalho de correição no judiciário maranhense. A decisão foi publicada no
último dia 12 de fevereiro pela ministra Nancy Andrighi, através da Portaria nº
01/2015. Um mês atrás à data da expedição da correição, o CNJ já tinha
suspendido de forma cautelar uma licitação no valor de R$20 milhões a ser
realizada pelo TJ-MA.

As
denúncias contra a alta corte do judiciário pelo SINDJUS-MA, foram
feitas desde o ano passado. Na época ainda foi solicitado o afastamento da
presidente, Cleonice Freire, pelo não cumprimento de uma decisão do Supremo
Tribunal Federal que determinou o pagamento de 21,7% aos servidores referente
aos retroativos judiciais.

De
acordo com a entidade sindical os seguintes problemas foram apresentados:
Destinação de recursos requeridos junto ao Governo do Estado para finalidades
diversas do objeto informado; Déficit orçamentário de mais de 200 milhões de reais
no Tribunal de Justiça, atestados pela Secretaria de Planejamento e Orçamento
do Estado (SEPLAN), em 2014, agravados pelo corte de 590 milhões de reais na
previsão orçamentária de 2015, feito pela Assembleia Legislativa do 
Maranhão; Não convocação de excedentes aprovados em concurso público para
cargos vagos no Tribunal de Justiça; Descumprimento de decisões judiciais,
obtidas pelos servidores e fraude executada pela ex-coordenadora Cláudia Maria
Rocha Rosa na folha de pagamento.

Apesar
de todas essas denúncias, o CNJ não confirma que a correição a ser realizada
será para verificar esses apontamentos. Por correr em segredo de justiça, todo
trâmite vai permanecer sem publicidade. O processo está registrado sob o número
0000521-47.2015.2.00.0000.

A
assessoria de comunicação da presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão,
Cleonice Freire, foi procurada, porém informou desconhecer tal fato. Nossa
reportagem então entrou em contato com o diretor-geral do órgão, Heberth Leite,
o qual informou que a visita do CNJ ao Maranhão faz parte de um procedimento de
rotina. Ele ainda disse que já houve ocasiões em que o próprio TJ solicitou a
realização de uma correição. Porém este não é caso desta oportunidade, a
motivação partiu do próprio conselho nacional, segundo revelam fontes do
judiciário.

Em
contato com o desembargador maranhense Cleones Cunha, que atualmente atua no
CNJ e diretamente com a ministra Nancy Andrighi, ele informou que por ser
membro do TJMA, não participa desse processo, mas acredita que a correição que
vai ocorrer no estado não deve ter sido motivada por irregularidades.

No
entanto, o artigo 54 do regimento interno do CNJ, explica que: “A Corregedoria
Nacional de Justiça poderá realizar correições para apuração de fatos
determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e
auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de
registro”.

Além
dos membros do CNJ, foram convidados a participar o Procurador-geral do Estado;
o Procurador-geral do Municipio de São Luís; Defensor-geral Público do
Maranhão; Procurador-geral de Justiça do Estado; o presidente da OAB/MA; o
presidente da AMMA e o presidente do Sindjus/MA.

O
presidente da OAB-MA, Mário Macieira, explicou que a principal reclamação da
entidade em relação ao TJMA diz respeito a quantidade de juízes, que acaba
sendo insuficiente e inclusive solicita realização de concursos. “A principio
correição não tem apenas o objetivo de encontrar irregularidades, mas sim
corrigir procedimentos, otimizar condutas, mas a OAB estará presente,
acompanhando os trabalhos”, informou.

Ainda
de acordo com Mário Macieira, a correição do CNJ no TJMA a ser realizada na
próxima semana foi provocada por representações. Ele ainda explicou que a
conduta de colocar o objeto em segredo de justiça, tem como objetivo preservar
futuras investigações e responsabilização de autoridades, a regra geral da
publicidade é quebrada para que possa ser garantido o sigilo.

Em
seu regimento o CNJ explica que a correição visa regulamentar práticas administrativas,
uniformizando procedimentos com vista à melhoria da organização, do
funcionamento e do controle dos serviços de administração da Justiça.

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