27 de mar de 2013



Os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Valéria Macedo (PDT), Neto Evangelista (PSDB) e Eliziane Gama (PPS) defenderam, na manhã desta quarta-feira (27), a aprovação do Projeto de Lei nº 036/2013, que prevê a prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo território do estado do Maranhão.

A deputada Valéria Macedo, autora do projeto, defendeu a matéria argumentando que a Assembleia Legislativa precisa, com este projeto, promover adequação à Lei Federal, já aprovada no Congresso Nacional, que trata do mesmo tema.

Embora estivesse incluído na Ordem do Dia desta quarta-feira (26), para ser apreciado em regime de urgência, o projeto de lei que dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos membros dos Conselhos Tutelares foi protelado para a próxima semana, em razão de falta de quórum no Plenário.

“Esperamos contar com os nossos pares, para que, na próxima sessão ordinária, possamos apreciar e aprovar esta matéria da maior importância para os conselheiros tutelares, que esperam contar com o apoio desta Casa”, afirmou Valéria Macedo.

Ela informou que o seu projeto tem o objetivo de assegurar a defesa das crianças e dos adolescentes em todo o Estado do Maranhão, bem como suplementar as disposições da Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de2012, que alterou de três para quatro anos os mandatos dos conselheiros tutelares em todo o pais, e que unificou o processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional.
Com a aprovação do projeto da deputada Valéria Macedo, ficarão prorrogados os mandatos dos conselheiros tutelares empossados nos anos de 2010, 2011 ou 2012 em todos os municípios do Maranhão, até a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado.

MAIS DEFESA

Em seu discurso, o deputado Rubens Júnior fez um apelo para que o projeto, que já tramita em regime de urgência, seja logo incluído na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

“É importante frisar que o bloco de oposição já votou favorável ao requerimento de urgência e estamos prontos para fazer o debate e a discussão do projeto, inclusive vendo a sua constitucionalidade. Da minha parte há uma dúvida pessoal, se a questão é municipal ou se a questão é estadual, a consultoria está aí para dar o parecer, mas a pré-disposição da oposição, é que votaremos pela aprovação do referido projeto pela sua importância, especialmente do ponto de vista social”, afirmou Rubens Júnior, na condição de líder da Oposição.

O deputado Neto Evangelista defendeu o projeto, dizendo que é da maior importância aprovar a matéria e fazer com que todos os 217 municípios do Estado do Maranhão prorroguem os mandatos dos conselheiros tutelares.

“Não se pode é deixar que as crianças e os adolescentes de nossa cidade, e de nosso Estado fiquem desassistidos. Portanto espero também a votação favorável dos senhores parlamentares neste projeto”, afirmou Evangelista.
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